TJMG 0179358-50.2008.8.13.0407
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS - NEGÓCIO JURÍDICO - ERRO DO BANCO AO DIGITAR CPF - NEGLIGÊNCIA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - ART. 667 DO CÓDIGO CIVIL - VALOR ARBITRADO - RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO DANO CAUSADO - SENTENÇA REFORMADA. - O banco possui legitimidade passiva ad causam, tendo pertinência subjetiva na presente ação, haja vista que por erro de digitação, negativou o nome da autora, causando prejuízos. - Para que ocorra uma indenização por danos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6045438-13.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - PROVA - PRETENSÃO LEGÍTIMA.
Provada a locação de imóvel residencial e o não pagamento do aluguel ajustado, o despejo por falta de pagamento configura-se preten…
TJMG 1341114-25.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS. MANUTENÇÃO.
- Restando demonstrado nos autos a servidão de passagem contínua e permanente, bem como o ato de…
TJMG 0082087-02.2014.8.13.0352
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - PRETENSÃO AFASTADA - RECURS…
TJMG 0095744-47.2016.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA FUNDADA EM INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA.
- A negativa de cobertura motivada na interpretação de cláusula c…