TJMG 0242451-55.2012.8.13.0145
CIVILEMENTA: AÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DEVER DE INDENIZAR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE.
Comprovada a inclusão do nome da Autora nos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1366103-95.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LITISPENDÊNCIA COM ANTERIOR AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSO - NÃO OCORRÊNCIA - LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - DISPENSA DA CAUÇÃO - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO LOCADOR…
TJMG 0458313-51.2020.8.13.0000
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - DENÚNCIA VAZIA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIDOS - CAUÇÃO - NÃO APRESENTADA - DISPENSA - IMPOSSIBILIDADE. Será concedida a liminar p…
TJMG 0909523-13.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - LIMINAR - CONCESSÃO. Em ação de despejo fundada com exclusividade na f…
TJMG 5069177-90.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO - CARÁTER DE URGÊNCIA - PERÍODO DE CARÊNCIA - DANOS MORAIS - QUANTUM…