TJMG 2328234-24.2010.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DNO MORAL NEGATIVAÇÃO - BANCO DE DADOS - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- O art. 43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor, determina a…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0016400-93.2014.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DE COBERTURA POR PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA. A negativa indevida de cobertura de tratamento saúde de urgência enseja danos morais pass…
TJMG 0018999-52.2014.8.13.0687
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA (OBRIGAÇÃO DE FAZER) - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO ECT (ELECONVULSOTERAPIA) - COBERTURA - NEGATIVA - DANOS MATERIAIS - RESSARCIMENTO.
É legítima a tutela jurídica cominatória de cobertura do p…
TJMG 0352605-87.2013.8.13.0701
APELAÇÃO CÍVEL - CARTÃO - CRÉDITO - FURTO - COMUNICAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CAIXA RÁPIDO - FALHA DE SEGURANÇA. É dever do titular do cartão de crédito comunicar à instituição financeira o furto ou extravio do cartã…
TJMG 0595413-16.2011.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO, CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSATÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA - ENDOSSO TRASLATIVO. - VALOR DOS…