TJMG 1058644-19.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE CONTRATO. INDENIZAÇÃO. SEQUESTRO RELÂMPAGO. CDC. APLICAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NO SERVIÇO. DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE.
Ocorre falha aos sistemas do banco quando possibilita a…
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- Os Juizados de Violên…
TJMG 4872261-24.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE TRANSITO.
- Nas ações possessórias, a liminar de reintegração de posse será deferida quando houver a comprovação, pela parte autora, de sua p…
TJMG 5494339-60.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO PARA TERCEIRO ANTES DA DATA DO ACIDENTE - PROVA DA TRADIÇÃO - AUSÊNCIA - DILAÇÃO PRO…
TJMG 5000051-56.2017.8.13.0271
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROVA DO EXERCÍCIO CONTINUADO DA POSSE, REVESTIDA DE ANIMUS DOMINI, PELO PRAZO LEGAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Se a prova constante dos autos não demonstra, d…