TJMG 0092911-59.2011.8.13.0567
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - ENDOSSO TRANSLATIVO - DUPLICATAS SEM LASTRO - RESPONSABILIDADE DO BANCO - DANOS MORAIS - "IN RE IPSA" - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO.
- A legitimidade do banco réu para figurar no polo passivo da ação…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - FALECIMENTO DO SEGURADO - PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO À BENEFICIÁRIA - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA. Operando-se o fato gerador que acarreta a indenização…
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROPRIETÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA - INVASÃO DE CONTRAMÃO. Tanto o proprietário do veículo quanto a pessoa que o conduzia possuem legitimidade para figurar no polo passivo da…