TJMG 5016029-92.2004.8.13.0024
CIVILAÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - BANCO - ABERTURA DE CONTA-CORRENTE - USO DE DOCUMENTOS FALSOS - DOLO OU CULPA. É causa excludente de responsabilidade civil do estabelecimento…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5014991-91.2017.8.13.0702
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- Em contr…
TJMG 0000113-90.2014.8.13.0012
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO POSSESSÓRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGAÇÃO DE CRIAÇÃO DE EMPECILHO PARA UTILIZAÇÃO DE TRECHO DE ESTRADA QUE CONSTITUI SERVIDÃO DE PASSAGEM - PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE - CONFI…
TJMG 0441234-25.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA - INDICAÇÃO DO MÉDICO ESPECIALISTA- NÃO ELETIVA…
TJMG 5031805-13.2019.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANO DE SAÚDE. SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE). DESNECESSIDADE. COBERTURA INDEVIDA. ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR DOMICILIAR. COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE. COBE…