TJMG 5039413-70.2008.8.13.0145
CIVILILEGITIMIDADE PASSIVA DO APELANTE -CERCEAMENTO DE DEFESA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. Os bancos são partes passiva legítimas para…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5153993-68.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PECÚLIO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA- PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO CONFIGURADO - ILEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - DECADÊNCIA NÃO CA…
TJMG 2446855-38.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA. PROVIMENTO JURISDICIONAL COM CARGA DECISÓRIA. APRECIAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO FORMULADA POR HERDEIRO NOS AUTOS DE INVENTÁRIO. PARTILHA JUDICIAL E NÃO…
TJMG 2498612-02.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS- OBSERVÂNCIA DO ART. 665 DO CPC/15 - RECURSO NÃO PROVIDO.
-Nos termos do Art. 656: "A partilha, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, pode s…
TJMG 3161547-35.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - MULTA CONTRATUAL POR EQUIPARAÇÃO - APLICAÇÃO - DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS - POSSIBILIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - OBRA NÃO INICIADA. O promiten…