TJMG 0003617-49.2014.8.13.0095
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ANTERIOR ORDEM JUDICIAL DE EXCLUSÃO. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 2158613-92.2011.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PRÓTESE CARDÍACA. SENTENÇA MANTIDA. A cláusula excludente de cobertura de implantação de prótese perde seu sentido quando, pela evolução das técn…
TJMG 0270090-82.2011.8.13.0145
EMENTA: PLANO DE SAÚDE - RELAÇÃO DE CONSUMO - TRATAMENTO INJEÇÃO INTRA VÍTREA - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - RESSARCIMENTO DE DESPESAS.
Mostra-se abusiva a negativa de cobertura à realização de exame prescrito…
TJMG 0567610-71.2012.8.13.0000
EMENTA: Agravo de instrumento. Competência. Relação de consumo. Argüição de ofício. Facilitação da defesa do consumidor. Comarcas próximas. Possibilidade. Quando se verificar que o consumidor escolheu foro diverso daquel…
TJMG 0376660-08.2012.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - FORO COMPETENTE - DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - DECLINAÇÃO - POSSIBILIDADE.
Em se tratando de relação regida pelo Código de Defesa do Consumidor, competente para…