TJMG 1343057-49.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CLÁUSULAS. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO. ABERTURA DE CRÉDITO FIXO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA. MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA E BEMGE (BANCO ITAÚ BBA S/A). PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. ARTIGO 1º DO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0292502-68.2022.8.13.0000
DIREITO DAS SUCESSÕES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - LEVANTAMENTO DE MEAÇÃO ANTES DA PARTILHA - SITUAÇÃO QUE DEMONSTRA INEQUÍVOCO DIREITO À MEAÇÃO - CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS - POSSIBI…
TJMG 5002597-42.2019.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA DE BENS C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - HERDEIROS NECESSÁRIOS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - AUSÊNCIA DA DATA DA SENTEÇA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERN…
TJMG 5043668-26.2020.8.13.0024
DIREITO DAS SUCESSÕES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA CUMULADA COM ANULAÇÃO DE PARTILHA - ALEGAÇÃO DE PARTILHA DESIGUAL EM…
TJMG 5000386-23.2021.8.13.0534
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SUBMISSÃO À CURATELA QUE AFETA APENAS AOS ATOS RELACIONADOS AOS DIREITOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL -POSSIBILIDADE.
- Pela siste…