TJMG 1553003-71.2004.8.13.0079
CONSUMIDORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO. O protesto indevido, em decorrência da sua publicidade e velocidade de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 2164181-89.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO DE DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA - RESPONSABILIDADE DO BANCO DE DADOS - CUMPRIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Se ficou comprovado que o…
TJMG 0530543-59.2011.8.13.0145
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DE COBERTURA POR PLANO DE SAÚDE - NÃO CONFIGURADO ATO ILÍCITO - AUSENTE REPERCUSSÃO MORAL EM DESFAVOR DA…
TJMG 0837158-05.2012.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. FORO DE COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 6…
TJMG 0867382-23.2012.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. FORO DE COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 6…