STJ AREsp 2408245

PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. NA ORIGEM: MANUTENÇÃO DE POSSE. AUTORA QUE, EM 1996, TERIA OCUPADO TERRENO SUPOSTAMENTE ABANDONADO, NELE CONSTRUINDO MORADIA E PROMOVENDO O PLANTIO DE LEGUMES E VERDURAS PARA SUBSISTÊNCIA. PRETENSÃO VOLTADA A IMPEDIR O DESPEJO DE RESÍDUOS NO LOCAL, EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NAS PROXIMIDADES. IMÓVEL QUE, EM PARTE INVADE ÁREA PÚBLICA E, NA ÁREA REMANESCENTE, É UMA APP. POSSE NÃO CARACTERIZADA EM RELAÇÃO À ÁREA PÚBLICA. MERA DETENÇÃO, DE NATUREZA PRECÁRIA. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO.