TJMG 1175346-82.2009.8.13.0134
CIVILAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - BANCO - CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO- NEGATIVAÇÃO - INDEVIDA - DEVER INDENIZAR - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO - MANTIDO. Responde o banco pelos prejuízos advindos do fato de ter oferecido serviço defeituoso, nascendo, assim, o dever de indenizar da combinação de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5020078-45.2020.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
- A mera cobrança indevida não gera, de forma automática, dano moral indenizável, sendo ônus da parte comprovar su…
TJMG 5010153-25.2019.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA - PROVA - PROCEDÊNCIA.
O pedido de despejo por falta de pagamento de aluguel de imóvel residencial, bem como o de cobrança, provada a locação…
TJMG 0003825-45.2017.8.13.0251
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO DE PASSAGEM - CERCEAMENTO DE DEFESA - LARGURA DA SERVIDÃO - REDUÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. "Não pode alegar cerceamento de defesa quem concordou com o julgamento ante…
TJMG 6017549-84.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - MORTE - SUÍCIDO DO SEGURADO OCORRIDO NO PRAZO DE CARÊNCIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 798 DO CÓDIGO CIVIL.
- O art. 7…