TJMG 0234383-74.2015.8.13.0707
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO NO SPC - PROVA DA CONTRATAÇÃO EXISTENTE - NEGATIVAÇÃO DEVIDA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANUTENÇÃO.
- Não se conhece do agravo retido, se não ratificado nas razões ou contrarrazões da apelação.
- Existindo prova da contratação realizada entre as partes, constando…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2115225-42.2011.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RECONVENÇÃO - RESSARCIMENTO DE DESPESAS HAVIDAS EM AÇÃO TRABALHISTA - APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL - NÃO CABIMENTO - FIXAÇÃO ABSTRATA.
- É devido, também e…
TJMG 5006781-34.2021.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ENTREGA DE PRODUTO FORA DO PRAZO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO - CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DA MULTA PENAL - INEXISTÊNCIA D…
TJMG 2474274-61.2021.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - CORRUPÇÃO PASSIVA E CONCUSSÃO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NEGATIVA DE ACESSO AOS AUTOS - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE - AUTOS QUE SEMPRE ESTIVERAM À DISPOSIÇÃO DAS PARTES - PRISÃO PREVENTIVA DE…
TJMG 0016340-98.2018.8.13.0697
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONSTATADO - NULIDADE DA SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VOLÊNCIA DOMÉSTICA ALEGADA - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - QUA…