TJMG 0628799-85.2006.8.13.0024
CONSUMIDORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - SAQUES APONTADOS COMO INDEVIDOS - FALHA NO SERVIÇO - CARTÃO ENVIADO PELO CORREIO - ÔNUS DA PROVA - RESPONSABILIDADE DO BANCO. Sendo a atividade bancária um negócio que contém riscos decorrentes da deficiência do próprio sistema operacional, cabe à…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 2390196-43.2013.8.13.0024
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - SINAL DE TV A CABO - NÃO PRESTAÇÃO - MERO ABORRECIMENTO.
Embora exista relação de consumo entre a prestadora de serviços de televisão a cabo e o usuário, não havendo v…
TJMG 0831620-72.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - PLANO DE SAÚDE - PAGAMENTOS DE DESPESAS E AUTORIZAÇÃO CIRURGIA DE REVASCULARIZAÇÃO MI…
TJMG 0009015-71.2013.8.13.0560
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ABERTURA DE CONTA CORRENTE - AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO - CONTA NÃO ENCERRADA - INCIDÊNCIA DE TARIFAS BANCÁRIAS - POSSIBILIDADE - NOTIFICAÇÃO EFET…
TJMG 0346490-69.2013.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - NEGATIVAÇÃO ANTERIOR- DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - Não se vislumbra ocorrência de danos morais, quando alega a parte que deixou de realizar negócio jurídico em virtu…