TJMG 5015167-58.2018.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PERDA DE CARTÃO DE CRÉDITO - USO INDEVIDO - DADOS DO PROCESSO QUE COMPROVAM A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO CARTÃO POR TERCEIROS APESAR DE COMUNICADO O DELITO AO BANCO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0050002-32.2013.8.13.0017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PASSAGEIRO DE ÔNIBUS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR - ART. 734 DO CÓDIGO CIVIL E DO ART. 14 DO CDC - LESÕES G…
TJMG 2817398-61.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE GUARDA - GUARDA UNILATERAL DA GENITORA - IMPOSSIBILIDADE - SITUAÇÃO DE FATO COM FAMÍLIA AFETIVA - ENTIDADE FAMILIAR QUE OFERECE SUPORTE MATERIAL E AFETIVO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MENOR…
TJMG 0001703-83.2010.8.13.0193
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA RESCISÓRIA - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO - DESCUMPRIMENT…
TJMG 5000077-63.2019.8.13.0019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONTRATO NÃO FIRMADO PELO AUTOR. COMPROVAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. VALOR RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA. EVENTO DAN…