TJMG 0033591-61.2010.8.13.0390
CIVILEMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CHEQUE NOMINAL - ENDOSSO FALSO - BANCO - LIQUIDAÇÃO.
Age com culpa o banco que liquida cheque nominal a pessoa jurídica dotado de endosso falso, quando não exige do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5020629-71.2018.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - FACULDADE DE RESCISÃO - AÇÕES EM CURSO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO ATINGEM O BEM. Considerando que a cláusula contratual não foi descumprida, não há que falar em rescisão contrat…
TJMG 5001111-25.2020.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO-MANDATO - RESPONSABILIDADE DA APRESENTANTE - ATO CULPOSO - TÍTULO CAUSAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA - DANOS MOR…
TJMG 0027920-89.2013.8.13.0313
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -- TARIFAS BANCÁRIAS - REGISTRO DE CONTRATO - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO COMPROVADA - ABUSIVIDADE - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - RESTITUIÇÃO SIMPLES. O STJ,…
TJMG 5000993-44.2019.8.13.0166
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO EM RELAÇÃO AO PRÊMIO. IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO. ENTENDIMENTO DA SÚMULA N° 257 DO STJ. DIREITO DE REGRESSO. IND…