TJMG 1251187-54.2011.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIENCIA DE FUNDOS - PAGAMENTO DA DÍVIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA E POSTERIOR COMUNICAÇÃO AO BANCO SACADO -…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0034858-05.2010.8.13.0411
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTOS INDEVIDOS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ENDOSSATÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA - CONFIGURAÇÃO -TÍTULOS DE CRÉD…
TJMG 5001427-17.2023.8.13.0611
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO POR ENCARGOS DA NORMALIDADE ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA E MULTA - POSSIBILDIADE - SEGURO PENHOR E SEGURO DE…
TJMG 5008600-16.2015.8.13.0145
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO FINANCIADOR. REGULARIZAÇÃO DE ATRASO NA CONSTRUÇÃO. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS.
- A responsabilidade so…
TJMG 5000583-60.2024.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZAÇÃO - DESFALQUE EM CONTA PASEP - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL - TEMA 1150 DO STJ - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CÁLCULOS DA PARTE AUTORA - SENTENÇA…