TJMG 0423739-53.2004.8.13.0035
CIVILAÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CHEQUE DEVOLVIDO - IRREGULARIDADE NO CAMPO DO FAVORECIDO - DEVER DE VIGILÂNCIA DO BANCO - DANO MORAL INEXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA. A indenização por dano moral exige a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003865-58.2022.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - DATA DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO NÃO CONFIG…
TJMG 5001358-25.2021.8.13.0685
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - LOCAÇÃO - DIREITO DE PREFERÊNCIA NÃO INVOCADO A TEMPO E MODO - ALUGUEIS - INADIMPLEMENTO DO RÉU - DESPEJO E PAGAMENTO DEVIDOS. Não tendo invocado o direito de preferência…
TJMG 0506370-95.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. LIMINAR DE DESPEJO. REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 59, §1º, DA LEI Nº 8.245/91. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO GARANTIDO POR…
TJMG 0011719-66.2019.8.13.0392
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - FILHO DA AUTORA - NEXO DE CAUSALIDADE - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO.
I. Verificada a culpa do condutor do veículo que i…