TJMG 2651928-41.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DEVEDOR CONTUMAZ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA. O devedor contumaz,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5012958-19.2017.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTOS E NEGATIVAÇÕES INDEVIDAS. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. EMPRESÁRIO PRESO. USO CNPJ. DANO MORAL. QUANTUM I…
TJMG 5000600-62.2021.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- Comprovado nos autos que o consu…
TJMG 5015251-29.2022.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR - PREEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO - SÚMULA 385 DO STJ - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO APONTAMENTO PRÉVIO - AUSÊNCIA DE…
TJMG 5002297-98.2020.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS POR INCLUSÃO INDEVIDA C/C DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE DÉBITO. ORIGEM DO DÉBITO. NÃO COMPROVAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO PREEXISTENTE. SÚMULA…