TJMG 1108027-55.2009.8.13.0439
CIVILEMENTA: DANO MORAL - CHEQUE - DEVOLUÇÃO INDEVIDA - INDENIZAÇÃO - VALOR. 1. A indevida devolução de cheque por insuficiência de fundos acarreta para o banco a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2604389-05.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - LIMINAR - CONTRATO COM GARANTIA - PROBABILIDADE DIREITO - AUSÊNCIA. Segundo o art. 59, §1º, IX da Lei de Locações, é possível a concessão de limina…
TJMG 5000141-45.2021.8.13.0329
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INDENIZAÇÃO PELA DERRUBADA DAS PLANTAÇÕES - COMPLEMENTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO PELA IMPOSIÇÃO DA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - QUITAÇÃO DADA PELO PROPRIETÁRIO. A…
TJMG 5001297-81.2022.8.13.0378
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE SEGURO DE VIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DE COBRANÇA - CANCELAMENTO UNILATERAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - MERO…
TJMG 5008616-37.2016.8.13.0079
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES - ACIDENTE DE TRÂNSITO DANOS MORAIS - FIXAÇÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. I - Em casos relativos a acidente de trânsit…