TJMG 3164144-16.2010.8.13.0433
CIVILEMENTA: DANO MORAL - CHEQUE - DEVOLUÇÃO INDEVIDA - INDENIZAÇÃO - VALOR. 1. A indevida devolução de cheque por suposta insuficiência de fundos acarreta para o banco a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0005652-18.2016.8.13.0319
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA - PETIÇÃO DE HERANÇA - RETIFICAÇÃO DA PARTILHA - BEM PARTICULAR DO FALECIDO - INCLUSÃO NA PARTILHA - COMPANHEIRA - HERDEIRA NECESSÁRIA - VAORES DEPOSITADOS EM CONTA -…
TJMG 2054460-60.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPENHORABILIDADE - RELATIVIZAÇÃO - PENHORA DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS DA PARTE EXECUTADA - IRDR N° 1.0182.16.001439-1/001 (TEMA N° 79 TJMG) - POSSIBILIDADE A…
TJMG 5011141-40.2022.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - CULPA DO CONTRATADO COMPROVADA - RESCISÃO DO CONTRATO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - MULTA COMPENSATÓRIA CONTRATUALMENTE AJUSTADA - DANOS MORAIS N…
TJMG 5002181-97.2019.8.13.0287
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. PAGAMENTO. PROTESTO INDEVIDO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL PURO. ARBITRAMENTO D…