TJMG 4442289-74.2020.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTA PASEP. BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. Sendo o Banco do Brasil apenas o…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0854645-81.2010.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALHA NO DISPOSITIVO DO CAIXA ELETRÔNICO. DÉBITO INDEVIDO DE NUMERÁRIO. ESTORNO REALIZADO PELO BANCO EM PRAZO RAZOÁVEL. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NÃO CARACTERIZADOS…
TJMG 0054651-37.2011.8.13.0461
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE ADOTANTES DA COMARCA DE OURO PRETO - IMPOSSIBILIDADE - CASAL JÁ HABILITADO E DOMICILIADO NA COMARCA DE BELO HORIZONTE - CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO - INADMISSIBI…
TJMG 4740754-19.2007.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. UNIMED. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. INTERNAÇÃO NO CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO. COBERTURA.
I - Tratando-se de empresas do mesmo grupo, não há que se falar em ilegitimidade pa…
TJMG 0498477-26.2011.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DE NEGATIVAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA DE QUEM PROCEDEU A INSCRIÇÃO.
Possui legitimidade para ocupar o pólo passivo de demanda q…