TJMG 0060298-59.2015.8.13.0271
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DE DUPLICATAS - DÍVIDA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 1587663-38.2009.8.13.0525
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FURTO DE FOLHAS DE CHEQUE. ASSINATURA DIVERGENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COMPENSAÇÃO DOS CHEQUES. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE D…
TJMG 0048874-27.2011.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PEDIDO DE ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE DEMONSTRADO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - NÃO CABIMENTO.…
TJMG 2353931-76.2012.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ASSALTO FORA DA AGÊNCIA DO BANCO RÉU - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- Não é do banco a responsabilidade de garantir ao cidadão a segurança con…
TJMG 0014652-14.2012.8.13.0697
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO C.C.F. - CADASTRO DO BANCO CENTRAL - AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO BANCO SACADO. BAIXA PELO EMITENTE.
- Se justa a inscrição do emitente de cheque sem f…