TJMG 5494731-36.2009.8.13.0145
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA…
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TJMG 5004386-64.2020.8.13.0352
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ. Nas ações de reintegração de poss…
TJMG 5002942-18.2017.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXERCÍCIO DA POSSE - NÃO COMPROVADO - ESBULHO - NÃO CONFIGURADO. Incumbe ao autor da ação de reintegração de posse provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu…
TJMG 1650449-19.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - LIMINAR REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DEMONSTRADOS - ESBULHO PRATICADO PELA EX-CÔNJUGE - TROCA DE CHAVES - DECISÃO MANTIDA.
- Nas…