Decisão · TJMG

TJMG 1015002-64.2012.8.13.0024

Rel. Alexandre Quintino Santiago11ª Câmara Cíveljulgado em 2018-08-22publicado em 2018-08-30
CIVIL
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO - ATO CULPOSO - LEGITIMIDADE DO BANCO - PESSOA JURÍDICA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - No endosso-translativo, deixa o banco de ser mero mandatário, passando a agir em nome próprio e assumindo a responsabilidade como suposto credor. - Incumbe ao Banco endossatário a verificação da exigibilidade ou não do crédito oriundo do título objeto do endosso. -…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMG em Civil

TJMG 5005701-61.2022.8.13.0707
Octavio De Almeida Neves2024-09-26
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - LOCAÇÃO - DIREITO DE PREFERÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA TRANSFERÊNCIA - ALUGUEIS - INADIMPLEMENTO DO RÉU - DESPEJO E PAGAMENTO DEVI…
TJMG 0025373-10.2012.8.13.0411
Antonio Carlos De Oliveira Bispo2024-09-26
EMENTA: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRATO LOCATÍCIO - VENDA DO IMÓVEL NO DECORRER DA RELAÇÃO NEGOCIAL - RECONVENÇÃO - ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - PEDIDOS NÃO FORMULADOS NA AÇÃO DE DESPEJO - LITISPENDÊNCIA - INEXIS…
TJMG 2375400-36.2024.8.13.0000
Leopoldo Mameluque2024-09-25
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INSTALAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - DEPÓSITO PRÉVIO DA INDENIZAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO POS…
TJMG 5189758-32.2022.8.13.0024
Maurilio Gabriel Diniz2024-09-27
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. 1. A indevida inclusão do nome em bancos de dados, por causar abalo ao crédito, acarreta, por…