TJMG 0167922-76.2002.8.13.0481
CIVILEMBARGOS INFRINGENTES - DANO MORAL - BANCO -CLIENTE - NEGATIVAÇÃO DE NOME - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Sopesando as circunstâncias do caso, bem como os princípios da razoabilidade e…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5018081-95.2020.8.13.0672
EMENTA: DIREITO CIVIL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - INADIMPLEMENTO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA - MULTA CONTRATUAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - TERMO INICIAL DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.…
TJMG 5016473-28.2019.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO - IMPOS…
TJMG 5005870-84.2022.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO - TEORIA DA IMPREVISÃO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - IGP-M - AUSÊNCIA DE PROVA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA - SENTENÇA MANTIDA. - Entre os direitos básicos…
TJMG 5004201-66.2022.8.13.0607
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO - CONVERSÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ERRO SUBSTANCIAL - TEMA 73 DO TJMG - RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelação interpost…