TJMG 7106439-89.2009.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: < INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO - BANCO DE DADOS - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA.
Comprovando o réu ter…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0229322-46.1998.8.13.0024
ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. LANÇAMENTOS INDEVIDOS NA CONTA DE CLIENTE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO E JUROS CONTADOS DOS LANÇAMENTOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, AFASTADA A ADOÇÃO DO MESMO CRITÉRIO DE COBRANÇ…
TJMG 5017112-60.2000.8.13.0000
BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECRETO-LEI N. 911/69 - CONSTITUCIONALIDADE - MORA CARACTERIZADA - PRISÃO CIVIL - INADMISSIBILIDADE. Comprovada a mora do devedor na alienação fiduciária, por meio de sua notifi…
TJMG 3175668-40.2006.8.13.0145
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - PLANO DE SAÚDE -CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - RESCISÃO - PREVISÃO CONTRATUAL - INADIMPLÊNCIA - NOTIFICAÇÃO -SENTENÇA MANTIDA. Se a prova documental carreada aos autos é capaz de ins…
TJMG 5002360-83.2000.8.13.0000
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - VIGILANTE - ROUBO NA AGÊNCIA BANCÁRIA - MORTE DE VIGILANTE - BANCO - DEVER DE INDENIZAR. As instituições bancárias, cientes do risco que envolve as atividades praticadas…