TJMG 0812989-13.2011.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - LEGITIMIDADE DO BANCO CORRESPONDENTE - INEXISTÊNCIA DE MANDATO - MÉRITO - RELAÇÃO DE CONSUMO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PAGAMENTO RECEBIDO PELO BANCO REQUERIDO E NÃO REPASSADO EM TEMPO AO BANCO CEDENTE - PROTESTO EFETIVADO - ATO ILÍCITO - MANUTENÇÃO DO PROTESTO PELO CREDOR APÓS O RECEBIMENTO DO PAGAMENTO - ATO ILÍCITO - DANO MORAL - QUANTUM - RECURSO PROVIDO.
- A verificação da existência de relação jurídica entre a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0002749-73.2015.8.13.0180
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - EMISSÃO DE DUPLICATA - IMPOSSIBILIDADE - VEDAÇÃO CONTRATUAL - PROTESTO INDEVIDO.…
TJMG 0054610-58.2010.8.13.0056
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. RESPONSABILIDADE PELO PROTESTO INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I.…
TJMG 1943620-46.2024.8.13.0000
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - IMPUGNAÇÃO GRAVAÇÃO DE ÁUDIO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - COBRANÇAS INDEVIDAS - DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - OUTROS APONTAMENTO…
TJMG 5006793-58.2023.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO ACRESCIDO DOS ENCARGOS - NECESSIDADE - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA - D…