TJMG 0047566-82.2016.8.13.0474
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PARTICIPAÇÃO EM PREGÃO ELETRÔNICO - RENOVAÇÃO DA CHAVE DE ACESSO - AUSÊNCIA DE ILÍCITO PRATICADO PELO BANCO RÉU - CULPA EXCLUSIVA DOS REQUERENTES - INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Em sendo…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0403858-88.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. FORO ESCOLHIDO ALEATORIAMENTE PELO CONSUMIDOR. INCOMPETÊNCIA. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. - Percebe-se que muitos consumidores, alicerçando-se nessa margem de escolha, disto…
TJMG 0351003-35.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - CDC - NORMAS DE ORDEM PÚBLICA - COMARCA DISTANTE DO DOMICÍLIO D…
TJMG 0329962-12.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - CDC - NORMAS DE ORDEM PÚBLICA - COMARCA DISTANTE DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - FACILITAÇÃO D…
TJMG 0334047-41.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - CDC - NORMAS DE ORDEM PÚBLICA - COMARCA DISTANTE DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - FACILITAÇÃO D…