TJMG 1049976-45.2003.8.13.0024
CONSUMIDORINDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ALIENANTE QUE VENDE BEM A TERCEIRO SEM ANUÊNCIA DO BANCO CREDOR - BUSCA E APREENSÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Em se…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5744363-22.2009.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE DE TALONÁRIO EXTRAVIADO. ALÍNEA DIVERSA. MERO ABORRECIMENTO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.
- A simples devolução de cheque emitido de talonário…
TJMG 0296635-96.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. CIRURGIA BARIÁTRICA. OBESIDADE MÓRBIDA. NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. DESCABIMENTO. As diretrizes estipuladas pela ANS - Agência Nacional de Saúde…
TJMG 0642587-63.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DECLARAÇÃO EX OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CO…
TJMG 0814483-47.2010.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADA - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO PRIMEIRO RECURSO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - ACIDENTE DE TR…