TJMG 0019636-60.2011.8.13.0702
CIVILEMENTA: INDENIZAÇÃO - BANCO - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - DESCONTO - CARTÃO DE CRÉDITO - UTILIZAÇÃO - RESTITUIÇÃO - DANO MORAL - NÃO CABIMENTO. Se os descontos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003448-98.2021.8.13.0525
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL COMUM. DESOCUPAÇÃO FORÇADA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta contra sentença que dete…
TJMG 0544103-27.2025.8.13.0000
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. EX-CÔNJUGE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO NÃO PREVISTA EM SENTENÇA DE DIVÓRCIO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. REC…
TJMG 4669545-66.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA DE BENS - NÃO RECEBIMENTO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO ADMISSIBILIDADE (ROL DO ART. 1.015 DO CPC) - IMÓVEL - DESOCUPAÇÃO -…
TJMG 0172301-42.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RETENÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. MULTA CONTRATUAL. EXCES…