TJMG 6604291-07.2005.8.13.0024
CIVILCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INCLUÍDO NA COBERTURA - DEVER DA UNIMED DE PRESTÁ-LOS À BENEFICIÁRIA. 1. O consumidor contratante de serviço de prestação de assistência médica e hospitalar, o faz para obter assistência integral, sem restrições, sendo essas,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3406064-10.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - BENEFICIÁRIO MENOR ACOMETIDO POR TUMOR CEREBRAL MALIGNO - CANCELAMENTO DO…
TJMG 5013767-29.2023.8.13.0114
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - CONFIGURAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - MULTA RESCISÓRIA - DESCABIMENTO - PREVISÃO DE MULTA MORATÓR…
TJMG 5002121-40.2023.8.13.0011
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CONFIGURADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REJEITADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEX…
TJMG 0136710-19.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZA…