TJMG 0013515-70.2013.8.13.0629
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - CLAÚSULA ABUSIVA - PRÓTESE - NECESSIDADE - REEMBOLSO DEVIDO
- Havendo autorização do plano de saúde para custear o procedimento cirúrgico, é…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. PRECLUSÃO. INTEMPESTIVIDADE. QUESTÃO APRECIADA EM DECISÃO ANTERIOR À ORA AGRAVADA. MÉRITO. INVENTÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO…
TJMG 0000843-49.2016.8.13.0621
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DUPLICATA - EMISSÃO SEM COMPROVAÇÃO DE "CAUSA DEBENDI" - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A…
TJMG 0009956-59.2018.8.13.0329
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO -INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ENDOSSATÁRIO MANDATÁRIO - RESPONSABILIDADE…
TJMG 5091694-50.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA -PESSOA JURÍDICA - DANOS MORAIS IN RE IPSA - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCI…