TJMG 0891187-65.2009.8.13.0693
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAUDE - NEGATIVA DE COBERTURA - PARTO EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - PREVISIBILIDADE CONTRATUAL - ILÍCITO RECONHECIDO - DANO MORAL RECONHECIDO. - A paciente que vem a se internar com…
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EMENTA: DIREITO CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PRESCRIÇÃO. EXISTÊNCIA DE PERÍCIA EM PROCESSO CONEXO. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO REPARATÓRI…
TJMG 5001109-76.2022.8.13.0188
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE DIREITO DE POSSE. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. RESCISÃO CONTRATUAL…
TJMG 2735587-34.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE E ESBULHO DEMONSTRADOS - CONCESSÃO DA LIMINAR.
- Nos termos do art. 561 do CPC, para a concessão da medida liminar de reintegração de posse, faz-se…
TJMG 5130511-91.2020.8.13.0024
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ALTERAÇÃO DO ENSINO PRESENCIAL PARA REMOTO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL. TEORIA DA IMPREVIS…