TJMG 5033909-04.2021.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA - PLANO DE SAÚDE - EXCLUSÃO INDEVIDA DE COBERTURA - DANOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0859780-78.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - CDC - NORMAS DE ORDEM PÚBLICA - COMARCA DIVERSA DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - FACILI…
TJMG 1306223-18.2010.8.13.0024
EMENTA: REPARAÇÃO POR DANOS - EXTRAVIO DE VALORES DE CONTA DE POUPANÇA - INSTITUIÇÃO FINACERIRA - RESPONSABILIDADE - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - A instituição financeira deve zelar pelo patrimônio de…
TJMG 0717251-36.2012.8.13.0000
EMENTA: CAUSA ENVOLVENDO DIREITO DO CONSUMIDOR - FORO ESCOLHIDO DE FORMA ALEATÓRIA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
- Em casos envolvendo direito do consumidor, não fica ao livre arbítrio da parte autora ajuizar a ação no foro…
TJMG 0717051-29.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - DESCABIMENTO, SE NÃO BENEFICIA O CONSUMIDOR. Se o consumidor renuncia ao foro do seu domicílio, por entender ser mais fác…