TJMG 0829662-45.2015.8.13.0702
CIVILEMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INDICADO POR PROFISSIONAL MÉDICO COMO INDISPENSÁVEL AO SUCESSO DE TRATAMENTO EM CURSO - IMPRESCINDIBILIDADE E URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO - DEMONSTRAÇÃO - NEGATIVA DE COBERTURA, AO FUNDAMENTO DE ENCONTRAR-SE O BENEFICIÁRIO FORA DA ÁREA DE COBERTURA DO PLANO CONTRATADO - IMPOSSIBILIDADE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0001095-15.2020.8.13.0685
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO - ARTIGO 129 §9º DO CÓDIGO PENAL - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS POR PROVAS PRODUZIDAS EM CONTRADITÓRIO JUDICIAL - REDU…
TJMG 5009101-88.2022.8.13.0382
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA SOBRE POSSE CONTÍNUA E COM ANIMUS DOMINI. CONTRADIÇÕES TESTEMUNHAIS. VALORAÇÃO DE IMAGENS DE SATÉLITE.…
TJMG 2637897-68.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE QUESTÃO PREJUDICIAL…
TJMG 0038154-27.2014.8.13.0045
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. PRELIMINAR. DIALETICIDADE. OFENSA. AUSÊNCIA. POSSE EXERCIDA COM ANIMUS DOMINI. AÇÃO DE COBRANÇA NÃO CONFIGURA OPOSIÇÃO EFICAZ À POSSE. REQUISITOS LEGAIS PREENCH…