TJMG 5096175-03.2016.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DE DOENÇA COBERTA PELO PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO.
- O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que os planos de saúde podem, por expressa…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5063258-52.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE COBRANÇA. REVELIA. RÉUS ANALFABETOS. ANULABILIDADE SUJEITA À COMPROVAÇÃO DO ERRO, DOLO OU COAÇÃO. PROVA DA PROPRIEDADE. IRRELEVÂNCIA. - Configurado o inadimplemento dos enc…
TJMG 5003065-32.2016.8.13.0223
EMENTA: ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - VALOR APURADO EM LAUDO PERICIAL - ELEMENTOS HÁBEIS À SUA DESCONSTITUIÇÃO - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO - JUROS COMPENSATÓRIOS…
TJMG 0181276-19.2026.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - DESIGNAÇÃO DE ENGENHEIRO AGRIMENSOR - INVIABILIDADE - ENGENHEIRO AGRÔNOMO AUTORIZADO - RECURSO PROVIDO. 1. Deve ser designado engenheiro agrônomo para avaliação d…
TJMG 5005006-25.2025.8.13.0183
Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO ANTIGO. APLICAÇÃO DO CDC. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA COM RISCO DE MORTE. AVC. IMPLANTAÇÃO DE STENT. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO C…