Decisão · TJMG

TJMG 5205942-97.2021.8.13.0024

Rel. Ivone Campos Guilarducci Cerqueira15ª Câmara Cíveljulgado em 2025-10-24publicado em 2025-10-31
CIVIL
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS HOSPITALARES. NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CABIMENTO. RESPONSABILIDADE DA OPERADORA DE SAÚDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados em Ação de Cobrança de Despesas Hospitalares, condenando os réus ao pagamento solidário do débito e, em sede de denunciação da…

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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. FALECIMENTO DO EXECUTADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. SUCESSÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ME…
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EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - COOPERATIVA DE MOTORISTAS - COBRANÇA DE ALUGUEL DO VEÍCULO E QUILOMETRAGEM EXCEDENTE - DESCONTOS EFETUADOS NO DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO - COBRANÇ…
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EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - RECURSOS VOLUNTÁRIOS - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO - CONTRATO DE TRABALHO VÁLIDO - AUSÊNCIA DE DESNATURAÇÃO DO CARÁTER EXCEPCIONAL PREVISTO NA LEI 18.185/2…