TJMG 0055040-78.2011.8.13.0313
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - DIAGNÓSTICO - EXAMES - NEGATIVA DE COBERTURA - CONDUTA IRREGULAR - REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL - CABIMENTO.
Ainda que esteja em pauta plano de saúde contratado antes da Lei nº 9.656/98, não é dado à operadora recusar cobertura de exames prescritos por…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5060743-13.2022.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REC…
TJMG 0527192-22.2006.8.13.0188
CÍVEL. DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE LOTEAMENTO. ASSOREAMENTO DE LAGOA ARTIFICIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. R…
TJMG 5033887-52.2025.8.13.0105
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESASTRE AMBIENTAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MULTA. EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMG 5009376-43.2024.8.13.0713
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR - ESBULHO - NÃO CONFIGURADOS - PROPRIEDADE - DISPENSÁVEL. Incumbe ao autor da ação de reintegração de posse comprovar a sua posse, o esbulho pratica…