TJMG 0819664-59.2014.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO - PLANO AMBULATORIAL - PROCEDIMENTO QUE NÃO NECESSITA DE INTERNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE EXCLUSÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MANUTENÇÃO.
Se o procedimento a ser realizado pelo assegurado não necessita de internação, sendo realizado em regime ambulatorial,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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DIREITO BANCÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - ENCARGOS - ADOÇÃO ABUSIVA - DECOTE - ADMISSIBILIDADE - REPETIÇÃO. O princípio da boa-fé objetiva impõe a revisão de encargos abusivos inseridos em contratos de fin…
TJMG 0681424-07.2003.8.13.0702
DIREITO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - ENCARGOS - COBRANÇA ABUSIVA - ADEQUAÇÃO - DESFECHO A SER OBSERVADO. A inadimplência do mutuário não impede a revisão judicial do contrato bancário. A existência de en…
TJMG 0488433-84.2005.8.13.0394
INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - DEMONSTRAÇÃO - DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO - AUSÊNCIA DE ILICITUDE - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - INEXISTENTE.
Aquele que reclama indenização por dano material, por descumprimento de negócio jurídi…
TJMG 1990464-49.2005.8.13.0702
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - SEGURADORA - CORRETORA DE SEGUROS -
ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRAZO DE CINCO DIAS PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS -- PRECLUSÃO - JULGAMENTO…