TJMG 0137553-81.2009.8.13.0440
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE CRÉDITO RURAL - SEGURO DE VIDA - PÓLO ATIVO - HERDEIROS NECESSÁRIOS - REJEITAR - QUITAÇÃO DA DÍVIDA - CONTRATO DE SEGURO REALIZADO POR PROCURAÇÃO - NEGATIVA DA SEGURADORA - NÃO CABIMENTO.
- A exigência para que…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0565459-06.2008.8.13.0637
APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - HERDEIRA - AUSÊNCIA CITAÇÃO - ANULAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - RECURSO PROVIDO. Dispõe o art. 999 do CPC: 'Feitas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do inventário…
TJMG 1365915-40.2004.8.13.0223
COBRANÇA - ALUGUÉIS E ENCARGOS - NOVAÇÃO NÃO CONFIGURADA - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS ENCARGOS LOCATÍCIOS PREVISTOS CONTRATUALMENTE - MULTA CONTRATUAL .
A novação pressupõe o animus novandi, sem o qual fica invi…
TJMG 0540212-17.2005.8.13.0382
CONTRATO DE ADESÃO - SEGURO DE RENDA POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - RESCISÃO UNILATERIAL - VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. - Nos contratos de adesão são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que…
TJMG 1055210-11.2006.8.13.0183
INDENIZAÇÃO - PROTESTO - MANUTENÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO - Presume-se o dano moral causado pela manutenção indevida de protesto. A indenização é antes punitiva do que compensatória.