TJMG 5001666-76.2023.8.13.0431
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO DO SEGURADO DENTRO DO PRAZO DE DOIS ANOS DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE COBERTURA. INTELIGÊNCIA DO ART. 798 DO CÓDIGO CIVIL E DA SÚMULA 610 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização securitária decorrente de contrato de seguro de vida, em razão de suicídio da segurada…
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