TJMG 5145617-35.2016.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIO - ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA - ART. 792 DO CC/02.
- Nos termos do art. 794…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PEDIDO DE DEPÓSITO DAS PARCELAS - IMPOSSIBILIDADE - CARÁTER CONSIGNATÓRIO. O depósito judicial de parcelas contratuais em ação de revisão de contrato só pode ser aceit…
TJMG 5494126-65.2009.8.13.0024
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TJMG 3182507-81.2008.8.13.0672
AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEPÓSITO DE PARCELAS - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - REQUERIMENTO NA INICIAL DE JUNTADA DE CÓPIA DE CONTRATO PELO RÉU - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 355…
TJMG 0786937-17.2004.8.13.0479
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - RISCO EXCLUÍDO - APOSENTADORIA PELO INSS - NATUREZA DISTINTA. Havendo cláusula contratual expressa do seguro, que exclui a hérnia, em qualquer modalidade…