TJMG 0121449-80.2012.8.13.0481
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - MORTE - SUÍCIDO DO SEGURADO OCORRIDO NO PRAZO DE CARÊNCIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 798 DO CÓDIGO CIVIL.
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TJMG 5872960-77.2007.8.13.0024
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - ENCARGOS DECORRENTES DA LOCAÇÃO VENCIDOS DURANTE O CURSO DA DEMANDA - NÃO PAGAMENTO OU DEPÓSITO EM JUÍZO - INOCORRÊNCIA DE PURGAÇÃO DA MORA - INTELIGÊNCI…
TJMG 1771321-50.2008.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE VELHA - CONCESSÃO DA LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE.
1 -Sendo a posse velha, a liminar requerida em ação de reintegração de posse deve ser indeferida.
2 -A antecipação de…
TJMG 1055931-81.2008.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . À inteligência do artigo 6º, inciso V…