TJMG 5000846-60.2018.8.13.0713
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SEGURO DE VIDA - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADAS - INADIMPLÊNCIA DAS PARCELAS DO PRÊMIO - AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA SEGURADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SÚMULA 616, DO STJ. Os contratos de adesão referentes a seguro de vida devem obedecer às disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2809150-96.2008.8.13.0105
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA PARTILHA - COMPETÊNCIA - FORO AÇÃO INVENTÁRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A ação anulatória de partilha deve ser processada no Juízo perante o qual tramitou o inventário,…
TJMG 9329050-23.2006.8.13.0024
V.V.P. ORDINÁRIA. CONSÓRCIO. EXCLUSÃO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. MULTA CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. A devolução das parcelas do consorciado excluído deve acontecer no prazo de tr…
TJMG 1695413-72.2008.8.13.0707
REVELIA - EFEITO RELATIVO - MATÉRIA DE DIREITO - LOCAÇÃO DE MÁQUINA - ATRASO NO PAGAMENTO - MULTA MORATÓRIA E MULTA CONTRATUAL - MESMO FATO BASE - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - CONFIGURAÇÃO BIS IN IDEM - ABUSIVIDADE DE C…
TJMG 8291949-03.2005.8.13.0024
PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - PROPOGANDA PUBLICITÁRIA EM LISTA TELEFÔNICA - DESCUMPRIMENTO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - VEICULAÇÃO DA PUBLICIDADE - PROVEITO ECONÔMICO - DANOS MORAL E MATERIAL NÃO…