TJMG 0638869-54.2002.8.13.0105
PROCESSUALINDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO -TERMO INICIAL - INVALIDEZ - ÔNUS DA PROVA. A ação do segurado em grupo contra a seguradora…
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Execução fiscal - Extinção, de ofício, por ausência de prévio processo administrativo - Necessidade de contestação ativa do contribuinte, ou consumidor, contra o lançamento e cobrança efetivados, para a ocorrência da fas…
TJMG 1804921-18.2000.8.13.0000
Execução fiscal - Extinção, de ofício, por ausência de prévio processo administrativo - Necessidade de contestação ativa do contribuinte, ou consumidor, contra o lançamento e cobrança efetivados, para a ocorrência da fas…
TJMG 1787738-34.2000.8.13.0000
Execução fiscal - Extinção, de ofício, por ausência de prévio processo administrativo - Necessidade de contestação ativa do contribuinte, ou consumidor, contra o lançamento e cobrança efetivados, para a ocorrência da fas…
TJMG 1783273-79.2000.8.13.0000
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