TJMG 0200413-53.2002.8.13.0153
CIVILSEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. Os contratos de seguro em grupo devem ser interpretados de forma favorável…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0076530-43.2006.8.13.0569
INDENIZAÇÃO - LATROCÍNIO - PAI DE FAMÍLIA - CRIMINOSO FORAGIDO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - DANO DECORRENTE DE OMISSÃO DO PODER PÚBLICO - DANO MORAL E MATERIAL - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO -…
TJMG 0008350-88.2006.8.13.0499
CIVIL-APELAÇÃO-AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL-REQUISITOS DO ART. 1239 DO CÓDIGO CIVIL-ÂNIMO DE DONO-AUSÊNCIA-PEDIDO IMPROCEDENTE-RECURSO PROVIDO.
Ausente o requisito do ânimo de dono e havendo composse em razão da abertura…
TJMG 1719653-11.2004.8.13.0079
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE-SUBSTABELECIMENTO DE PROCURAÇÃO EM CARÁTER IRREVOGÁVEL- NATUREZA CONTRATUAL DE ALIENAÇÃO DE DIREITOS- CESSÃO DE DIREITOS DE COMPRA E VENDA- MELHOR POSSE- ESBULHO- COMPROVAÇÃO - REINTEGRAÇÃO…
TJMG 0567815-49.2003.8.13.0701
APELAÇÃO CÍVEL - POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO - POSSE - ESBULHO - DOCUMENTO PARTICULAR - AUTENTICIDADE - ÔNUS DA PROVA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A procedência da ação de reintegração de posse está condicionada…