TJMG 0084413-74.2014.8.13.0338
TRABALHISTAEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - EXERCÍCIO DAS RELAÇÕES AUTONÔMICAS DO SEGURADO…
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Outras decisões de TJMG em Trabalhista
TJMG 6022441-36.2015.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR - NULIDADE RECONHECIDA - FGTS - VERBA DEVIDA - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - SENTENÇA MANTIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - ADEQ…
TJMG 0115314-84.2016.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ESTADO DE MINAS GERAIS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - TEMAS 612 E 916 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - VALIDADE DO VÍNCULO CONTRATUAL RECONHECIDA - FGTS INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.…
TJMG 6043162-09.2015.8.13.0024
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM CONCURSO PÚBLICO - EFEITOS TRABALHISTAS - ENCARGOS ACESSÓRIOS - FGTS - APLICAÇÃO ART. 13 DA LEI FEDERAL 8.036/90
1 - Segundo posicionamento pacífi…
TJMG 1561135-73.2009.8.13.0231
EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 37, IX, DA CR/88 - EFEITOS JURÍDICOS - DIREITO À PERCEPÇÃO DOS SALÁRIOS REFERENTES AO PERÍODO TRABALHADO E AO LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS EFETUADOS…