TJMG 2469709-26.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA COLETIVO - INVALIDEZ PERMANENTE - CARACTERIZAÇÃO - PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO - TERMO INICIAL DA INCIDENCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DA CONTRATAÇÃO
1- Verificando-se, pelas provas coligidas aos autos, que, no momento do aviso do…
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USUCAPIÃO. RECONVENÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DEVOLUTIVO DO RECURSO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. ABERTURA DE INSTRUÇÃO. É admissível a reconvenção na ação de usucapião, em face de evident…
TJMG 0906367-21.2008.8.13.0382
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INADEQUADA - AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO - INCIDÊNCIA DE MULTA RESCISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE, QUANDO A RESCISÃO FOI PROVOCADA PELA EMPRESA PRE…
TJMG 1077452-43.2008.8.13.0134
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RECONHECIDA - VALOR INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. Inexistindo relação jurídica entre…
TJMG 0956960-98.2009.8.13.0647
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CANCELAMENTE DE NEGATIVAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - COBRANÇA INDEVIDA - NEGATIVAÇÃO DO NOME NO SPC - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. A nega…