TJMG 2976954-02.2012.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - PRAZO DE CARÊNCIA - LEGALIDADE - CONTRATAÇÃO POR TELEFONE. 1 - Na contratação de seguro de vida é lícita a estipulação de um prazo de carência, durante o qual o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0075109-74.2015.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVA DO FATO - DÉBITO NÃO COMPROVADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Tendo o fato positivo da relação sido peremptoriament…
TJMG 3725663-90.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNIBUS COLETIVO - INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA.
Uma vez não comprovado o dano sofrido pela parte no âmbito de a…
TJMG 4390904-74.2004.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Uma vez não comprovada a extensão do dano sofrido no âmbito de acidente de trânsito…
TJMG 0136942-91.2014.8.13.0040
EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS LEGAIS OBSERVADOS. TENTATIVA DE CITAÇÃO DO RÉU NO ENDEREÇO POR ELE FORNECIDO. FUNDAMENTAÇÃO. ERRO JUDICIÁRIO NÃO CAR…